Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4579,1782,2026-03-27,"Dispõe sobre o Reajuste da Tabela Salarial do Magistério Público Municipal, altera dispositivos da Lei N.º 840/2005, fixa o piso salarial profissional do magistério para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei federal N.º 11.738/2008, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4574,1781,2026-03-16,"Dispõe sobre a desafetação e autorização para cessão de áreas públicas remanescentes da Rua Nonete Mendes de Sousa, no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4570,1780,2026-03-13,"Institui no Município de Jaguaribe, a Marcha Municipal da Mulher em Combate à Violência contra a Mulher, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4569,1779,2026-03-10,"Altera a redação dos § 1º e § 2º, do art. 3º, da Lei 1.770, de 08 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal e Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais, disciplina o recolhimento, a guarda, a destinação e as penalidades relativas a animais soltos em vias e logradouros do Municiípio de Jaguaribe e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4568,1778,2026-03-10,"Institui no âmbito do município de Jaguaribe, a Casa da Mulher e a Sala Lilás e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4567,1777,2026-03-09,"Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N.° 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4566,1776,2026-03-09,"Institui o Dia Municipal para a ação climática no município de Jaguaribe e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4508,1775,2026-01-30,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O PROGRAMA “EQUOJAGUAR – CAVALEIROS DA INCLUSÃO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4487,1774,2025-12-16,"Dá denominação à Sede dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) deste município de Jaguaribe/CE, passando a chamar-se de Pastor Francisco Hélio Pinheiro da Silva, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
4486,1773,2025-12-16,"Atribui denominação ao largo localizado na Avenida Maria Quitéria, no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui.",2025,"LEI MUNICIPAL"