Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4603,1793,2026-05-19,"Dá denominação à Rua Projetada F, situada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4602,1792,2026-05-19,"Dá denominação à Rua Projetada D, situada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4601,1791,2026-05-19,"Fixa a remuneração e a carga horária dos cargos em Comissão criados pela Resolução N.º 28/2023, que Institui a Diretoria de Gestão em Tecnologia da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4598,1790,2026-05-18,"Institui o Programa de Produtividade da Vigilância Sanitária no Âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4596,1789,2026-05-12,"Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguaribe, cria cargos efetivos e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4594,1788,2026-04-30,"Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4593,1787,2026-04-30,"Altera a Lei Municipal N.º 1.208, de 01 de julho de 2014, para adequar a terminologia legal e atualizar a nomenclatura das Secretarias Municipais, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4592,1786,2026-04-30,"Dá denominação à Rua Projetada 01, situada no Distrito de Aquinópoles, conforme croqui, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4590,1785,2026-04-22,"Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4589,1784,2026-04-16,"Dá denominação à Rua Projetada 01, situada no Bairro Acrízio Barreira, conforme croqui.",2026,"LEI MUNICIPAL"