[{"Id":"4642","Numero":"1659","Data":"2026-07-02","Descricao":"Dispõe sobre as regras de comunicação institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o período de defeso eleitoral de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4642"},{"Id":"4641","Numero":"9","Data":"2026-07-01","Descricao":"Dispõe sobre a aprovação das contas do Governo do Município de Jaguaribe do exercício financeiro de 2023, Processo TCE/CE N° 02673/2024-4, nos moldes do parecer prévio n° 47/2025 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4641"},{"Id":"4640","Numero":"1657","Data":"2026-06-30","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4640"},{"Id":"4638","Numero":"1658","Data":"2026-06-29","Descricao":"Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública direta e indireta, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4638"},{"Id":"4627","Numero":"1656","Data":"2026-06-19","Descricao":"Institui a Política Municipal da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4627"},{"Id":"4626","Numero":"1655","Data":"2026-06-15","Descricao":"Dispõe sobre a reorganização administrativa das ações de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos no âmbito a Administração Pública Municipal e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4626"},{"Id":"4625","Numero":"1654","Data":"2026-06-15","Descricao":"Define Nível de Gratificação por Tempo Integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4625"},{"Id":"4624","Numero":"1653","Data":"2026-06-11","Descricao":"DECRETO HORARIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4624"},{"Id":"4620","Numero":"1652","Data":"2026-06-10","Descricao":"Institui a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apio técnico, responsável por organizar, articular e sistematizar todas as etapass de avaliaçõa e elaboração do Plano Municipal de Educaçã - PME. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4620"},{"Id":"4618","Numero":"1651","Data":"2026-05-29","Descricao":"Decreta Feriado o expediente do dia 04 de junho de 2026 e Ponto Facultativo o do dia 05 de junho de 2026, em Virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4618"}]