Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4642,1659,2026-07-02,"Dispõe sobre as regras de comunicação institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o período de defeso eleitoral de 2026, e dá outras providências.",2026
4641,9,2026-07-01,"Dispõe sobre a aprovação das contas do Governo do Município de Jaguaribe do exercício financeiro de 2023, Processo TCE/CE N° 02673/2024-4, nos moldes do parecer prévio n° 47/2025 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.",2026
4640,1657,2026-06-30,"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. ",2026
4638,1658,2026-06-29,"Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública direta e indireta, e adota outras providências.",2026
4627,1656,2026-06-19,"Institui a Política Municipal da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências.",2026
4626,1655,2026-06-15,"Dispõe sobre a reorganização administrativa das ações de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos no âmbito a Administração Pública Municipal e adota outras providências.",2026
4625,1654,2026-06-15,"Define Nível de Gratificação por Tempo Integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências.",2026
4624,1653,2026-06-11,"DECRETO HORARIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4620,1652,2026-06-10,"Institui a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apio técnico, responsável por organizar, articular e sistematizar todas as etapass de avaliaçõa e elaboração do Plano Municipal de Educaçã - PME. ",2026
4618,1651,2026-05-29,"Decreta Feriado o expediente do dia 04 de junho de 2026 e Ponto Facultativo o do dia 05 de junho de 2026, em Virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. ",2026