Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4580,1646,2026-03-31,"Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.",2026
4577,1644,2026-03-27,"Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.",2026
4576,1643,2026-03-26,"Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências.",2026
4575,1642,2026-03-17,"Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Distrito de Mapuá, em razão das comemorações cívicas, culturais e tradicionais do seu aniversário, e dá outras providências.",2026
4573,1641,2026-03-16,"Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2026, Dia de Sâo José, Padroeiro do Estado do Ceará e Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026, e adota outras providências.",2026
4572,1640,2026-03-13,"Acrescenta uma vaga no Cargo de Diretor Técnico - Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, adotando outras providências.",2026
4564,1639,2026-03-04,"Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências.",2026
4557,1636,2026-03-02,"Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2026 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.",2026
4555,1638,2026-02-26,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.",2026
4537,1637,2026-02-12,"Decreta Pontos Facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 16,17 e 18 de fevereiro e adota outras providências.",2026