﻿Descricao,Sigla,Portaria,DataCriacao
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA",CMDPI,,2026-01-26
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE",CMDCA,,1990-11-24
"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE",CMS,"LEI N° 521 DE 15 DE MAIO DE 1993",1993-05-15
"CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL","COMPPIR JAGUARIBE",,2025-08-15
"CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE",CMPCJ,,2013-10-21
"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO","CME ","Lei 1.004 de 27 de setembro de 2010.",2010-09-27
"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",CMAS,,2025-12-18
"CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR",CAE,"Lei Nº 613 de 08 de março de 1995",1995-03-08
"CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB","CACS FUNDEB","Lei Nº 1.522/2021, 05 de março de 2021.",2021-03-05
"ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JAGUARIBE",ASCS,"LEI Nº 1.278/2016",2015-07-22
